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Parecer do Ministério da Fazenda apontou cumprimento dos requisitos para contratação do crédito e concessão da garantia da União; operação permanece suspensa por decisão judicial
Manaus – O Ministério Público Federal (MPF), a União e o Banco do Brasil apresentaram à Justiça Federal manifestações favoráveis à contratação de um empréstimo de R$ 1,462 bilhão pelo Governo do Amazonas junto à instituição financeira. A operação, no entanto, permanece suspensa por decisão liminar.
Edição: Portal Amazon News
Entre os documentos apresentados no processo está o Parecer SEI nº 2767/2026, do Ministério da Fazenda. O documento apontou o cumprimento dos requisitos necessários para a contratação da operação de crédito e para a concessão da garantia da União.
A análise indica que a operação atende às exigências administrativas e fiscais previstas para esse tipo de financiamento.
O Banco do Brasil informou à Justiça que o contrato ainda não foi assinado, que a garantia federal não foi formalizada e que nenhum recurso foi liberado ao Estado. Segundo a instituição, a contratação estava em fase de procedimentos administrativos quando foi suspensa.
O banco também argumentou que a manutenção da suspensão pode impedir a conclusão da contratação dentro da atual janela de governo.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que a Secretaria do Tesouro Nacional e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional já haviam realizado análises favoráveis à operação.
Conforme a versão mais recente apresentada no processo, aproximadamente R$ 1,03 bilhão dos recursos seriam destinados ao Fundo de Infraestrutura e Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Fideam). Outros R$ 400 milhões seriam direcionados ao Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas e R$ 32 milhões ao Fundo Estadual de Habitação.
Apesar das manifestações apresentadas, a contratação do empréstimo continua suspensa. A operação depende agora da análise da Justiça Federal sobre os novos argumentos apresentados no processo.
