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Marco Antônio Heredia Viveros foi detido em Natal após decisão da Justiça do Ceará; prisão ocorreu após entrevista concedida à televisão
NATAL – Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da ativista Maria da Penha, foi preso neste domingo (10), em Natal, no Rio Grande do Norte, em cumprimento a um mandado expedido pela Justiça do Ceará.
Foto: Divulgação
A ordem de prisão foi emitida a pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE) após Viveros conceder uma entrevista à televisão na qual abordou o caso envolvendo Maria da Penha e os fatos ocorridos em 1983.
Segundo as informações do processo, a participação na entrevista teria descumprido medidas cautelares determinadas pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza.
Restrições determinadas pela Justiça
Desde 2024, Viveros está submetido a determinações judiciais que restringem a divulgação de informações relacionadas ao processo envolvendo Maria da Penha.
Entre as medidas estabelecidas estão a proibição de divulgar informações sobre o caso, além de utilizar ou divulgar o nome e a imagem de Maria da Penha e das filhas dela em redes sociais, aplicativos de mensagens e outros ambientes virtuais.
A entrevista concedida à televisão teria sido considerada uma violação dessas determinações, motivando o pedido apresentado pelo Ministério Público e a posterior expedição do mandado de prisão.
Caso deu origem à Lei Maria da Penha
Maria da Penha sofreu duas tentativas de homicídio praticadas pelo então marido em 1983. Em uma delas, foi atingida por um disparo enquanto dormia e ficou paraplégica.
O caso ganhou repercussão internacional diante da demora na responsabilização do agressor e tornou-se referência no debate sobre violência doméstica no Brasil.
A trajetória de Maria da Penha contribuiu para a criação da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que estabeleceu mecanismos de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres no país.
