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Influenciadora fica proibida de divulgar conteúdos que prometam lucro garantido ou apresentem apostas como fonte de renda; descumprimento pode gerar multa de até R$ 100 mil
Brasil – O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou que a influenciadora Virginia Fonseca e a Foggo Entertainment, operadora da plataforma Blaze, retirem do ar, no prazo de até 48 horas, conteúdos publicitários que desrespeitem as regras de transparência para divulgação de apostas esportivas.
Edição: Portal Amazon News
A decisão foi assinada pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel e atende parcialmente a um pedido apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Pela determinação, Virginia está proibida de divulgar conteúdos que prometam lucros fixos ou garantidos, minimizem os riscos de perdas, apresentem apostas como fonte de renda ou alternativa ao emprego, incentivem jogos como solução para dificuldades financeiras ou estimulem a recuperação de prejuízos por meio de novas apostas.
A medida se aplica a todos os formatos de divulgação, incluindo stories, reels, transmissões ao vivo e publicações feitas durante viagens ou situações do cotidiano.
Além da proibição, a Justiça determinou que toda publicidade relacionada a apostas seja identificada de forma clara como conteúdo patrocinado. As publicações também deverão destacar informações sobre regras para obtenção de bônus, condições para saque dos valores, necessidade de depósitos, restrições das promoções e demais exigências para participação nas ofertas, sem ocultar esses dados em letras pequenas ou links externos.
Caso a decisão seja descumprida, Virginia Fonseca e a Foggo Entertainment poderão ser multadas em R$ 100 mil cada. Inicialmente, o valor total das multas está limitado a R$ 2 milhões, podendo ser revisto pela Justiça caso seja considerado insuficiente.
Pedidos rejeitados
Apesar de conceder parte da liminar, o TJDFT rejeitou outros pedidos do Ministério Público, como a suspensão de contratos que remunerem influenciadores com base no desempenho das apostas, a proibição de estímulos a apostas em eventos esportivos específicos e a exclusão de todos os conteúdos relacionados às plataformas de apostas. Esses pontos serão analisados durante o andamento da ação principal.
Posicionamento das partes
Até a publicação da decisão, Virginia Fonseca não havia se pronunciado sobre o caso. Já a Foggo Entertainment informou que atua em conformidade com a legislação brasileira e afirmou que suas parcerias com influenciadores têm caráter exclusivamente publicitário, sem remuneração vinculada às perdas ou aos resultados financeiros dos usuários.
A empresa também declarou que apresentará sua defesa dentro dos prazos estabelecidos pela Justiça.
Segundo o MPDFT, a ação civil pública foi motivada por uma investigação da Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon), que identificou possíveis práticas de publicidade enganosa e abusiva na divulgação de plataformas de apostas, em desacordo com as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
