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Novo serviço oferece assistência jurídica, psicológica e social para pessoas vítimas de infrações penais e atos infracionais
Manaus (AM) — A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) passou a oferecer atendimento especializado para vítimas de crimes e atos infracionais por meio da Defensoria Pública Especializada de Atendimento à Vítima (DPEAV), instalada no bairro Adrianópolis, zona centro-sul da capital.
Foto: Divulgação
A nova unidade tem como objetivo garantir assistência jurídica integral nas áreas criminal, cível e administrativa, além de disponibilizar atendimento multidisciplinar com suporte psicológico e social para pessoas que sofreram algum tipo de violência ou infração.
Podem buscar atendimento vítimas de situações como acidentes de trânsito, injúria racial, violência sexual, lesão corporal, roubo, furto e outros crimes previstos no Código Penal.
Segundo a defensora pública Lorena Torres, a criação do espaço atende à necessidade de oferecer um acompanhamento individualizado às vítimas, que muitas vezes chegam ao serviço em situação de vulnerabilidade.
“É preciso ter um olhar individualizado e ainda mais humanizado com essas vítimas, pois são pessoas que chegam extremamente vulnerabilizadas no atendimento, necessitando de orientação e assistência jurídica”, afirmou.
A DPEAV não substitui os atendimentos realizados pelo Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) nem pelo Juizado Especial. Os casos que já são de responsabilidade dessas unidades continuarão sendo acompanhados pelos respectivos órgãos.
Os atendimentos da unidade especializada ocorrem no Núcleo Criminal, localizado na Avenida Umberto Calderaro, nº 678, próximo ao Fórum Henoch Reis, no bairro Adrianópolis. O serviço funciona de terça a quinta-feira, das 8h às 14h, com agendamento pelo telefone (92) 98559-1599.
Pessoas que tenham dúvidas sobre o tipo de atendimento necessário também podem acessar o sistema de atendimento da Defensoria Pública do Amazonas, onde é possível relatar a situação e receber o direcionamento adequado.
Para vítimas de crimes ocorridos no interior do Amazonas, o agendamento pode ser feito pelo mesmo contato, com atendimento realizado de forma virtual pela equipe especializada.
Entre as atribuições da DPEAV estão a orientação sobre processos e procedimentos, solicitação de medidas protetivas quando cabíveis, acompanhamento jurídico e busca por meios de reparação de danos materiais e morais causados às vítimas.
