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A proposta já passou pela aprovação do Senado Federal em março deste ano e, atualmente, tramita em regime de urgência na Câmara
Brasília – A Câmara dos Deputados pode votar, nos próximos dias, o Projeto de Lei 896/2023, que inclui a misoginia, o preconceito, aversão ou ódio contra as mulheres no rol dos crimes de preconceito da legislação brasileira, equiparando a conduta a crimes como o racismo.
Foto: Divulgação
A proposta já passou pela aprovação do Senado Federal em março deste ano e, atualmente, tramita em regime de urgência na Câmara, o que permite que o texto seja levado diretamente ao plenário sem a necessidade de passar por todas as comissões temáticas.
O objetivo do PL é dar mais rigor punitivo a atos que discriminem mulheres pelo simples fato de serem mulheres. Ao inserir a misoginia na Lei nº 7.716/1989 (conhecida como a Lei do Racismo), as condutas preconceituosas contra o gênero feminino passarão a ter punições semelhantes às aplicadas a discriminações por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
A medida é vista por defensores dos direitos das mulheres como um avanço essencial no combate à violência de gênero e ao discurso de ódio, especialmente no ambiente digital, onde os ataques misóginos têm registrado crescimento.
Se for aprovado pelos deputados sem alterações no texto que veio do Senado, o projeto seguirá diretamente para a sanção presidencial para se tornar lei.
