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Parlamentar afirmou que medida pode acabar representando uma “vitória política” para Luiz Inácio Lula da Silva
Brasília – Em um documento oficial enviado nesta quarta-feira (1º) ao USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, na sigla em inglês), o senador e pré-candidato à presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), propôs que, em vez de tarifas, os EUA usem sanções que atinjam apenas autoridades que ele considera responsáveis pelos problemas institucionais no Brasil.
Foto: Divulgação
Na manifestação, o senador não sugeriu a punição de nenhuma autoridade em específico, mas lembrou o caso do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, que em 2025 foi alvo da Lei Global Magnitsky em meio à imposição de um tarifaço de 50% sobre o Brasil.
A sugestão de Flávio é que, em casos em que o problema é a conduta de “atores identificáveis” (como membros do Judiciário ou do governo), os Estados Unidos deveriam utilizar instrumentos “precisamente adaptados” para atingir essas autoridades, em vez de aplicar tarifas que punam toda a economia brasileira.
As ferramentas sugeridas pelo senador são:
- Lei Global Magnitsky: focada em corrupção e abusos de direitos humanos, congela bens, propriedades e empresas dos alvos e de seus beneficiários em solo americano.
- Restrição de vistos: proíbe a entrada nos Estados Unidos de autoridades e ex-autoridades estrangeiras, estendendo o veto de viagem para cônjuges e filhos;
- Veto por política externa: mecanismo da Lei de Imigração que barra indivíduos cuja presença nos EUA seja considerada prejudicial aos interesses diplomáticos de Washington;
- Sanções financeiras direcionadas: modelo de punição cirúrgica que sufoca o patrimônio dos oficiais responsáveis por violações, poupando a economia e a população do país de tarifas globais.
Flávio solicitou que os EUA suspendam por 180 dias a implementação de uma tarifa de 25% proposta contra o Brasil por supostas práticas comerciais desleais. Além disso, o senador defendeu que o governo americano estabeleça imediatamente um mecanismo de negociação bilateral.
Vitória para Lula
Além disso, Flávio disse que a imposição de tarifas comerciais contra o Brasil é ineficaz e acaba fortalecendo politicamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em ano eleitoral.
“Em outras palavras, as tarifas propostas recompensariam o atual governo brasileiro pela própria estratégia que ele tem seguido: protelar negociações sérias, provocar Washington para uma retaliação e, então, converter essa retaliação em uma vitória política interna”, afirmou o senador no texto.
Ele ainda afirma que a pressão econômica americana tem sido utilizada como arma eleitoral doméstica no Brasil, prejudicando a própria oposição e os interesses econômicos dos Estados Unidos.
“Um instrumento destinado a pressionar o governo em exercício está, de forma mensurável, fortalecendo-o”, comentou.
Tarifa de 25%
Em junho, o USTR anunciou a intenção de propor uma tarifa de 25% sobre produtos importados do Brasil como forma de punição às práticas comerciais que classificou como “desleais”.
Para sustentar as acusações, o governo dos EUA se baseou na Seção 301 da legislação americana, que prevê a adoção de retaliações comerciais como instrumento unilateral de pressão para a abertura de mercados a exportações e investimentos do governo estadunidense.
