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Novo sistema reunirá mais de 3 milhões de celulares com restrição e permitirá consulta gratuita antes da compra de aparelhos usados
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (23) um decreto que transforma o programa Celular Seguro em política pública permanente e cria o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR). A iniciativa tem como objetivo fortalecer o combate ao roubo, furto e comércio ilegal de celulares em todo o país.
Foto: Divulgação
O anúncio foi realizado durante evento em São Paulo e marca uma nova etapa da estratégia do governo federal para enfrentar um dos crimes patrimoniais mais recorrentes no Brasil. Com a medida, será criada uma base nacional integrada que reunirá informações de aparelhos roubados, furtados ou extraviados, registradas por órgãos de segurança pública, operadoras de telefonia e entidades reguladoras do setor.
Segundo o governo, o banco nacional já nasce com mais de 3 milhões de aparelhos cadastrados e aptos para rastreamento e recuperação.
Novo sistema de rastreamento
Uma das principais novidades é o chamado “Modo Recuperação”, que permitirá o monitoramento contínuo do número IMEI — código único de identificação de cada celular.
Diferentemente dos bloqueios convencionais, que tornam o aparelho inutilizável, o novo mecanismo possibilitará que o dispositivo continue sendo monitorado nacionalmente. Caso uma nova linha telefônica seja ativada em um celular com registro de roubo ou furto, o sistema poderá identificar a utilização e auxiliar as autoridades nos procedimentos de localização e recuperação.
A expectativa é que a medida dificulte a revenda de aparelhos roubados e aumente as chances de devolução aos proprietários legítimos.
Consulta gratuita para consumidores
Outra ferramenta anunciada pelo governo será uma consulta pública gratuita para quem pretende comprar celulares usados.
Por meio do número IMEI, o consumidor poderá verificar se o aparelho possui alguma restrição. O código pode ser obtido digitando *#06# no teclado do celular.
A consulta apresentará apenas dois resultados:
- Sem Restrição;
- Com Restrição.
A medida busca proteger compradores de boa-fé e reduzir a circulação de aparelhos de origem ilegal no mercado.
Impacto no Amazonas
A integração nacional pode beneficiar diretamente estados como o Amazonas, que já desenvolvem ações de rastreamento e recuperação de celulares. Com o compartilhamento de dados entre todas as unidades da federação, aparelhos furtados em Manaus poderão ser identificados em qualquer região do país.
Além disso, a nova ferramenta deve reforçar investigações contra receptadores e organizações criminosas envolvidas no comércio irregular de eletrônicos.
Nas grandes cidades brasileiras, incluindo Manaus, os roubos e furtos de celulares estão entre os crimes mais frequentes, afetando milhares de pessoas todos os anos.
O que fazer em caso de roubo ou furto
Especialistas orientam que vítimas adotem medidas imediatas para reduzir prejuízos e aumentar as chances de recuperação do aparelho:
- Registrar boletim de ocorrência;
- Comunicar a operadora telefônica;
- Bloquear contas bancárias vinculadas ao dispositivo;
- Alterar senhas de aplicativos e serviços digitais;
- Registrar o IMEI no sistema Celular Seguro;
- Acompanhar possíveis notificações sobre recuperação do aparelho.
Combate ao mercado ilegal
Com a criação do Banco Nacional de Celulares com Restrição, o governo pretende atingir não apenas os autores dos roubos e furtos, mas também toda a cadeia econômica que sustenta o comércio ilegal de aparelhos.
Ao permitir que consumidores consultem a situação de um celular antes da compra, a expectativa é reduzir a demanda por dispositivos de origem irregular e tornar menos lucrativo o mercado alimentado por crimes patrimoniais.
A integração nacional das informações deverá ampliar a cooperação entre os estados e aumentar a eficiência das operações de recuperação de celulares em todo o Brasil.
