0
0
Conselheiros eleitos irão concluir ciclo administrativo de quatro anos criado por alteração na legislação que ampliou a duração dos cargos de direção da Corte de Contas
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) definiu, nesta terça-feira (16), a composição do corpo diretivo que permanecerá à frente da Corte durante o biênio 2028/2029. A eleição complementar foi realizada em razão das mudanças promovidas na Lei Orgânica do tribunal, que ampliaram de dois para quatro anos o período de mandato dos cargos de direção.
Foto: Divulgação
A medida estabelece um novo modelo de gestão administrativa dentro da instituição e cria um período de transição para adequar os mandatos em andamento à nova regra. Com isso, os conselheiros eleitos irão concluir o ciclo administrativo iniciado em 2026, estendendo a gestão até 2029.
Durante a sessão, a atual presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins Rodrigues, foi reconduzida para permanecer no comando da Corte até o encerramento do novo período previsto na legislação.
Também foram confirmados para os cargos diretivos:
- Josué Cláudio de Souza Neto – Vice-Presidente;
- Mario Manoel Coelho de Mello – Corregedor-Geral;
- Luis Fabian Pereira Barbosa – Ouvidor;
- Érico Xavier Desterro e Silva – Coordenador-Geral da Escola de Contas Públicas;
- Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior – Ouvidor da Educação;
- Júlio Assis Corrêa Pinheiro – Ouvidor da Saúde.
Segundo o tribunal, a alteração na Lei Orgânica alcança todos os principais cargos da estrutura administrativa da Corte, incluindo presidente, vice-presidente, corregedor-geral, ouvidor, coordenador da Escola de Contas Públicas e as ouvidorias especializadas.
A legislação também estabelece que os atuais ocupantes dos cargos cumprirão um mandato complementar de dois anos, permitindo a adaptação gradual ao novo formato de gestão. Após o cumprimento integral do mandato de quatro anos, não será permitida a recondução para o mesmo cargo diretivo.
De acordo com o TCE-AM, a ampliação do período de gestão busca fortalecer a continuidade administrativa, garantindo maior estabilidade na execução de projetos institucionais e ações estratégicas desenvolvidas pelo órgão de controle.
Com a definição do corpo diretivo para o período complementar, o Tribunal de Contas passa a operar dentro da nova estrutura administrativa estabelecida pela legislação atualizada.
