0
0
DPU argumenta que a análise do caso não deve ocorrer enquanto a composição da turma estiver reduzida a quatro ministros
A DPU (Defensoria Pública da União) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) o adiamento do julgamento de uma ação penal que envolve o deputado federal Eduardo Bolsonaro, marcado para a próxima terça-feira (16).
Foto: Divulgação
O parlamentar responde pelo crime de coação no curso do processo. O julgamento será na Primeira Turma.
A petição, assinada pelo defensor público federal de categoria especial Antonio Ezequiel Inácio Barbosa e direcionada ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, questiona a composição atual da Primeira Turma do STF.
Atualmente, o colegiado conta com apenas quatro dos cinco ministros previstos.
A DPU argumenta que o julgamento não deve ocorrer enquanto a cadeira deixada pelo ministro Roberto Barroso, que se aposentou em outubro de 2025, permanecer vaga. O desfalque no colegiado já dura cerca de oito meses.
De acordo com o documento, a ausência de um quinto integrante pode travar a conclusão do caso.
Para evitar o impasse, a DPU pede que o julgamento do dia 16 seja adiado e que seja convocado um ministro da Segunda Turma, seguindo o critério de antiguidade previsto no regimento, para completar o quórum de forma prévia.
Caso
Em novembro do ano passado, por unanimidade, o STF aceitou a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da União) no inquérito que apurou a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos.
A investigação aponta que ele teria articulado com a equipe do presidente dos EUA, Donald Trump, para promover o tarifaço sobre produtos brasileiros, além da suspensão de vistos de integrantes do governo federal e magistrados do STF. O ex-parlamentar está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025.
A defesa do político tem reiterado que as acusações carecem de fundamentação jurídica e aposta na absolvição.
