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Proposta aprovada em comissão da Câmara reduz carga horária semanal em duas etapas e amplia período de descanso dos trabalhadores
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho no Brasil. A medida estabelece mudanças graduais na carga horária dos trabalhadores e amplia o período de descanso semanal remunerado.
Foto: Divulgação
Com a aprovação do texto, a proposta segue agora para votação no Plenário da Câmara antes de ser analisada pelo Senado Federal.
Veja como ficam os horários previstos na proposta:
- Jornada atual: 44 horas semanais;
- Após 60 dias da promulgação da PEC: jornada reduzida para 42 horas semanais;
- Descanso semanal: dois dias de folga remunerada, sendo um deles preferencialmente aos domingos;
- Após 12 meses: jornada definitiva de 40 horas semanais;
- Limite diário: máximo de oito horas de trabalho por dia;
- Escalas especiais: permanecem autorizadas mediante acordos coletivos, como a escala 12×36 em áreas essenciais.
O texto aprovado foi elaborado pelo relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), e unifica projetos apresentados pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP).
Além da redução gradual da jornada, a PEC mantém a possibilidade de acordos coletivos para setores considerados essenciais, como saúde, segurança pública, transporte e limpeza urbana. Uma legislação complementar deverá regulamentar regras específicas para essas categorias.
A proposta também prevê tratamento diferenciado para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, desde que os empregos sejam preservados.
Durante o debate na comissão, parlamentares favoráveis afirmaram que a medida pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e ampliar o tempo de convivência familiar. Já deputados contrários alertaram para possíveis impactos econômicos, como aumento de custos para empresas e reflexos nos preços de produtos e serviços.
