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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/29, que trata do fim da escala 6X, é uma pauta considerada polêmica por especialistas
As discussões em torno do fim do 6×1 chegam ao Amazonas nesta semana. Uma audiência pública está agendada para acontecer na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM) na próxima sexta-feira (22). A informação foi confirmada à reportagem pelo deputado federal Saullo Vianna (MDB), nesta segunda-feira (18), que foi o autor do requerimento solicitando a audiência.
Foto: Divulgação
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/29, que trata do fim da escala 6X, é uma pauta considerada polêmica por especialistas, porque coloca em discussão a diminuição da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas sem diminuição de salários. Ao redor do Brasil, setores da sociedade estão sendo ouvidos para que o relatório seja finalizado com os devidos pareceres e emendas.
Saulo Vianna, responsável pela audiência pública no Amazonas, disse que é a favor do fim da escala 6×1 e que apoia a PEC. No entanto, ele defende o diálogo entre as classes.
“Sou a favor. Serão ouvidas as entidades de classe do empresariado e trabalhadores. Sociedade civil também”, afirmou o deputado.
Além da PEC, a ideia é que o governo envie um projeto de lei complementar com regras específicas para algumas categorias e possibilidades diferentes de jornada.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a aprovação do fim da escala de trabalho 6×1 será uma das prioridades da Casa ainda neste mês de maio. A declaração foi dada após uma corrida em comemoração aos 200 anos da Câmara. Segundo o parlamentar, a proposta “não é de nenhum partido” e precisa ser construída em diálogo com diferentes setores da sociedade.
A proposta está em análise em uma comissão especial criada para discutir o tema e elaborar o texto final da PEC. A expectativa é que o relator, o deputado Léo Prates (Republicanos-BA), apresente uma primeira versão do parecer já na quarta-feira (20). Depois da votação na comissão, o texto ainda precisará passar pelo plenário da Câmara e, se aprovado, seguirá para análise do Senado.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a PEC precisa do apoio de três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação tanto na Câmara quanto no Senado. A previsão, segundo o presidente da comissão especial, o deputado Alencar Santana, é que o texto seja analisado pelo plenário da Câmara no próximo dia 27 de maio.
