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Proposta prevê redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso remunerado e votação acelerada no Congresso Nacional
O governo federal e lideranças da Câmara dos Deputados fecharam um acordo sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 no Brasil. O texto estabelece a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, além da garantia de dois dias de descanso remunerado no modelo 5×2, sem redução salarial.
Foto: Divulgação
A definição ocorreu durante reunião realizada em Brasília nesta quarta-feira (13), envolvendo representantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros da área econômica e trabalhista, além de integrantes da Comissão Especial responsável pela análise da proposta na Câmara dos Deputados.
Além da PEC, o Palácio do Planalto também pretende acelerar a tramitação de um projeto de lei complementar enviado com urgência constitucional. A proposta deverá regulamentar regras específicas para determinadas categorias profissionais e adaptar pontos da legislação trabalhista às novas mudanças.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o objetivo é garantir a redução da jornada sem prejuízo salarial aos trabalhadores, preservando ainda negociações coletivas para atender diferentes setores da economia.
Participaram das discussões o relator da PEC, Leo Prates, além de parlamentares que defendem alterações na jornada de trabalho no país. Entre eles estão Reginaldo Lopes e Erika Hilton, autores de propostas que defendem jornadas semanais ainda menores, de até 36 horas.
A expectativa é que o parecer da comissão seja votado no próximo dia 27 de maio, seguindo para análise em plenário no dia 28. Caso seja aprovado pela Câmara, o texto seguirá para o Senado Federal.
O governo trabalha para aprovar a proposta ainda neste semestre e defende que as mudanças tenham aplicação imediata, sem período de transição. O tema ganhou força após se tornar uma das principais reivindicações das manifestações do Dia do Trabalhador realizadas em 1º de maio deste ano.
