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Comissão de Justiça aprova admissibilidade do texto; governo aumenta pressão com projeto próprio que fixa jornada em 40 horas semanais
Brasília – A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo nesta quarta-feira (22). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o parecer do relator Paulo Azi (União-BA) a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1).
Foto: Divulgação
O texto aprovado une duas propostas principais: a da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que sugere a escala 4×3, e a do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que foca na redução gradual da jornada para 36 horas em dez anos.
O que muda agora?
Com a aprovação na CCJ, a proposta deixa de ser apenas um projeto “admissível” e passa para a fase de discussão de mérito. Será criado um colegiado para analisar o conteúdo detalhado. O prazo mínimo é de dez sessões, mas a tramitação pode ser acelerada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Se passar pela comissão, a PEC precisa de 308 votos favoráveis em dois turnos na Câmara. Por último, o texto segue para o Senado, onde exige 49 votos em mais dois turnos.
A estratégia do Governo Lula
O avanço da PEC ocorre simultaneamente a um movimento estratégico do Palácio do Planalto. Na semana passada, o presidente Lula enviou um Projeto de Lei (PL) com urgência constitucional sobre o mesmo tema.
Diferenciais do projeto do Governo:
- Redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais.
- Garantia de dois dias de descanso remunerado.
- Proibição expressa de redução salarial.
- Prazo fatal: Por ter urgência constitucional, o Congresso tem 45 dias para deliberar, com prazo final em maio.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o tema é prioridade, mas pregou cautela: “Vamos avançar rapidamente, mas com equilíbrio e responsabilidade”. Com as eleições de outubro no horizonte, o fim da escala 6×1 tornou-se uma das pautas de maior apelo popular do ano.
