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Ex-governador do Rio de Janeiro foi punido por abuso de poder político e econômico na campanha de 2022; Castro afirma que vai recorrer
Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral condenou o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico durante a campanha à reeleição em 2022. Com a decisão, Castro ficará inelegível pelo prazo de oito anos, contando a partir do pleito de 2022, impedindo-o de disputar eleições até 2030. O ex-governador afirmou que pretende recorrer da decisão.
Foto: Divulgação
O julgamento foi motivado por recurso do Ministério Público Eleitoral, que contestava a absolvição de Castro pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro em maio de 2024. O MPE apontou que o ex-governador teria obtido vantagem eleitoral por meio da contratação irregular de servidores temporários na Ceperj e da descentralização de projetos sociais para entidades desvinculadas da administração estadual, envolvendo 27.665 contratações e R$ 248 milhões em gastos.
Durante o julgamento, a presidente do TSE, Cármen Lúcia, afirmou que o tribunal revisitou “práticas gravíssimas” cometidas por governantes eleitos pelo povo do Rio. Votaram pela inelegibilidade Maria Isabel Galotti, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e Cármen Lúcia.
Os votos divergentes foram proferidos pelos ministros Nunes Marques e André Mendonça, que entenderam não haver comprovação do uso eleitoreiro das contratações ou participação direta de Castro nas irregularidades.
Na defesa, o advogado Fernando Neves afirmou que Castro apenas sancionou uma lei e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj, sem responsabilidade pelas supostas irregularidades. O ex-governador publicou nas redes sociais que pretende recorrer e lutar até a última instância para “restabelecer o que considera justo”.
Além de Castro, o TSE declarou inelegíveis Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj, e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União), ex-secretário de governo. O ex-vice-governador Thiago Pampolha foi condenado ao pagamento de multa. O tribunal determinou que os votos recebidos por Bacellar sejam retotalizados, medida ainda sujeita a recurso.
