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Projeto institui programa de monitoramento com inteligência artificial e tornozeleiras eletrônicas para prevenção de violência doméstica
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei nº 750/2026, de autoria do senador Eduardo Braga, que cria o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial (PNM-IA). A sessão foi inteiramente dedicada à pauta feminina e ao combate à violência contra a mulher.
Foto: Divulgação
O projeto integra tornozeleiras eletrônicas a um sistema de inteligência artificial capaz de rastrear agressores em tempo real. Quando um agressor violar a distância mínima determinada pela Justiça, o sistema envia alertas imediatos às autoridades e, com consentimento da vítima, notificações em seu celular.
A relatora da matéria, senadora Daniella Ribeiro, destacou a importância da inovação tecnológica na legislação protetiva: “Para combater a violência contra a mulher, precisamos incorporar novas tecnologias, como a inteligência artificial, em nosso sistema jurídico”, afirmou.
Além do monitoramento, o projeto prevê um banco de dados nacional que utiliza aprendizado de máquina para identificar riscos de reincidência e prever escaladas de violência, permitindo ações preventivas. A senadora Eliziane Gama elogiou a iniciativa, ressaltando o papel ético da tecnologia e a importância de impedir novas agressões.
Os dados reforçam a urgência da medida: em 2025, aproximadamente 3,7 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar.
Estrutura do programa:
- Aplicativo oficial: Botão de emergência e compartilhamento de localização.
- Análise preditiva: Algoritmos detectam comportamentos atípicos do agressor.
- Reabilitação: Participação obrigatória de agressores em programas de conscientização e acompanhamento psicológico.
O PNM-IA será integrado ao programa “Antes que Aconteça”, fortalecendo a prevenção multissetorial. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados. Se aprovado sem alterações, será enviado à sanção do Presidente da República, passando a vigorar como lei.
