0
0
Decisão garante direito de defesa de trabalhadores que atuam há mais de 20 anos na região
Manaus – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) suspendeu a ordem de retirada de ambulantes dos canteiros centrais das avenidas Noel Nutels e Bispo Pedro Massa, na zona norte de Manaus. A decisão atende pedido da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), que atua na defesa dos trabalhadores em situação de vulnerabilidade.
Foto: Divulgação
A medida havia sido determinada anteriormente em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) contra o Município de Manaus, que buscava a retirada de comerciantes do local considerado irregular. A decisão inicial previa a desocupação mesmo sem a participação individual dos ambulantes, que atuam na região há mais de 20 anos.
A Defensoria Pública argumentou que os trabalhadores não tinham sido formalmente citados no processo, o que poderia comprometer o direito ao contraditório e à ampla defesa. Em janeiro deste ano, o pedido foi aceito pelo presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, que determinou a suspensão de qualquer remoção coercitiva ou demolição até que a ação seja totalmente julgada.
O local reúne dezenas de ambulantes que vendem alimentos, roupas, utensílios domésticos e outros produtos populares, sendo que parte possui autorização administrativa para trabalhar na região. A suspensão garante que esses trabalhadores possam manter suas atividades enquanto o processo judicial segue tramitando.
Para o defensor público Carlos Almeida, titular da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), o caso evidencia um problema estrutural de Manaus, onde muitas pessoas dependem do comércio informal para sobreviver devido à falta de políticas públicas de apoio.
A decisão reforça a necessidade de respeitar direitos fundamentais mesmo em ações que envolvem interesse público, garantindo proteção social aos trabalhadores vulneráveis enquanto o processo judicial é concluído.
