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Justiça condena dupla por crimes sexuais contra crianças e adolescentes
Manaus – Dois homens foram condenados pela Justiça, nesta terça-feira (3), por crimes de exploração sexual envolvendo crianças e adolescentes. Rodrigo Wenderson Nunes dos Santos, 31, e Victor Igor dos Santos, 21, receberam penas que somam mais de 21 anos de prisão e iniciarão imediatamente o cumprimento provisório da sentença em regime fechado.
Foto: Divulgação
A decisão foi proferida pelo juiz Rosberg de Souza Crozara. Rodrigo Wenderson foi condenado a 12 anos, três meses e dez dias de prisão, enquanto Victor Igor recebeu pena de nove anos, cinco meses e dez dias. Ambos estavam presos preventivamente desde o início da tramitação do processo, e a sentença ainda cabe recurso.
Durante o julgamento, o magistrado absolveu os réus da acusação de contaminação das vítimas com o vírus HIV. Segundo a decisão, as provas reunidas no processo não demonstraram atos concretos que expusessem terceiros a risco real de contágio.
No decorrer da instrução criminal, foram analisados aparelhos celulares e outros dispositivos móveis apreendidos pela polícia. Laudos periciais do Instituto de Criminalística confirmaram a presença de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes nos equipamentos pertencentes aos acusados.
Conforme a sentença, os dois homens foram condenados com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pelos crimes previstos nos artigos 241-A, que trata da divulgação de material pornográfico infantil, e 241-B, referente à posse e ao armazenamento desse tipo de conteúdo. Também foi aplicada a condenação por associação criminosa, prevista no artigo 288 do Código Penal.
O juiz aplicou o Princípio da Especialidade, optando pelas penas previstas no ECA em detrimento do artigo 218-C do Código Penal, por entender que a legislação específica oferece proteção mais rigorosa à dignidade sexual de crianças e adolescentes.
