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Operadora acumula ao menos nove procedimentos no Ministério Público do Amazonas por irregularidades que vão de negativa de internações ao descumprimento de decisões judiciais
Manaus – A operadora de planos de saúde Hapvida é alvo de pelo menos nove procedimentos instaurados pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) por uma série de irregularidades na prestação de serviços aos consumidores. As denúncias envolvem falta de atendimento a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), descumprimento da Lei do Acompanhante, cobranças indevidas, falhas nos canais de atendimento e suspensão de serviços a servidores públicos estaduais.
Foto: Divulgação
Um dos casos mais recentes é o inquérito civil nº 06.2024.00000032-4, instaurado após o MP receber denúncias que apontavam recusa em realizar internações, cobranças irregulares e problemas recorrentes no atendimento aos usuários. A apuração ficou a cargo da 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon).
Como resultado da investigação, a Hapvida foi obrigada a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para corrigir falhas no atendimento, inclusive na unidade hospitalar Rio Solimões, também administrada pela operadora. Mesmo após audiências conciliatórias, segundo o MPAM, não houve melhora significativa nos serviços, e o número de reclamações continuou crescendo.
Em uma Ação Civil Pública, a Justiça do Amazonas determinou que a operadora realizasse o agendamento imediato de consultas, exames e terapias para crianças com TEA e seus familiares. A decisão foi proferida pela juíza Lia Maria Guedes de Freitas, da 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, após constatação de reiterado descumprimento das obrigações contratuais pela empresa.
Na decisão, a magistrada destacou que a Hapvida, ao firmar contrato com consumidores inseridos no espectro autista, assumiu a obrigação de garantir assistência continuada e integral, sem limitação de profissionais ou serviços, por meio de rede credenciada, contratada ou referenciada.
Além disso, a Justiça determinou que a operadora encaminhe, até o 5º dia útil de cada mês, um relatório detalhado com as consultas e terapias realizadas, sob pena de multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento.
A Hapvida também esteve no centro de denúncias feitas por servidores estaduais, após a suspensão de atendimentos de mais de 40 mil funcionários e dependentes da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Muitos dos pacientes estavam em tratamento contínuo e tiveram os serviços interrompidos, o que motivou a atuação do MPAM.
As reclamações chegaram à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e à Ouvidoria do Ministério Público, reforçando o volume de denúncias contra a operadora. Segundo o MP, os serviços prestados pela Hapvida estariam em desacordo com as normas legais vigentes, representando riscos à saúde e ao desenvolvimento dos pacientes, especialmente crianças com necessidades específicas.
