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Apesar do aviso, o colapso do sistema ocorreu em 14 de janeiro de 2021
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para apurar a responsabilidade da União, do Estado do Amazonas e do município de Manaus pela crise do oxigênio que atingiu a rede de saúde durante a pandemia da Covid-19, mesmo após o governo federal ter sido alertado previamente sobre o risco de desabastecimento. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (14), na sede do MPF, em Manaus.
Foto: Divulgação
Segundo o procurador da República Igor Jordão, documentos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) apontam que o governo federal foi alertado em 28 de dezembro de 2020 sobre o risco de escassez de oxigênio nos hospitais da capital amazonense. Apesar do aviso, o colapso do sistema ocorreu em 14 de janeiro de 2021, quando unidades de saúde ficaram sem cilindros para atender pacientes internados.
O MPF destaca que, naquele mês, o número de mortes foi significativamente superior ao registrado em períodos anteriores, o que evidencia a gravidade da crise.
A ação não tem caráter criminal e busca reparação pecuniária e simbólica às vítimas e seus familiares. Uma decisão provisória já determinou que União, Estado e Município identifiquem os atingidos e ofereçam programas de assistência psicossocial. Agora, o MPF pede o julgamento definitivo do mérito e tenta firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para acelerar o pagamento das indenizações.
De acordo com Igor Jordão, novos documentos serão anexados ao processo para reforçar que os três entes públicos tinham conhecimento prévio da crise. “O que buscamos é o reconhecimento das responsabilidades, a formalização de desculpas públicas, a reparação financeira às vítimas e a criação de espaços de memória coletiva”, afirmou.
Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) informou que, desde o período mais crítico da pandemia, o Governo do Estado vem adotando ações estruturantes para fortalecer a rede pública de saúde, como a ampliação da infraestrutura hospitalar, a implantação de usinas de oxigênio, inclusive no interior, e a criação de protocolos para resposta a emergências sanitárias.
