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Segundo a reportagem, o pacto entre as pastas do Meio Ambiente e Transportes prevê plano inédito para finalmente destravar as obras na BR
Um acordo inédito entre os ministérios do Meio Ambiente e dos Transportes pode mudar o rumo da pavimentação da BR-319, uma das obras mais controversas da infraestrutura brasileira na região amazônica. Segundo reportagem do jornalista André Borges, publicada no site da Folha de São Paulo, o acordo firmado por Marina Silva (Meio Ambiente) e Renan Filho (Transportes) prevê a criação de um plano socioambiental estruturado, com o objetivo de viabilizar o licenciamento da estrada e mitigar os impactos ambientais historicamente associados à sua recuperação.
Foto: Divulgação
Batizado de Plano BR-319, o conjunto de medidas estabelece um cronograma de ações voltadas à proteção do meio ambiente e ao desenvolvimento social das comunidades ao longo da rodovia, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). Entre as iniciativas previstas está a contratação de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) por consultoria especializada, que deverá propor soluções para o desmatamento, regularização fundiária e fortalecimento das populações locais.
Ainda de acordo com o jornal, o plano também prevê a delimitação de uma faixa de proteção de 50 km de cada lado da estrada, considerada uma “zona crítica de impacto”. Dentro desse perímetro, serão implementadas ações permanentes de fiscalização, combate ao desmatamento e estímulo a atividades produtivas sustentáveis, como as cadeias agroflorestais.
A BR-319 possui 882 km de extensão e é a única ligação terrestre entre o Amazonas e o restante do país. Apesar disso, o chamado “trecho do meio”, de cerca de 400 km, continua sem asfalto devido aos entraves relacionados ao licenciamento ambiental. Tentativas de pavimentação ocorreram nos últimos anos, mas esbarraram em denúncias de desmatamento crescente e ausência de medidas eficazes de controle.
A reportagem destaca que, em 2022, o trecho central da estrada foi alvo de ações de asfaltamento sem licenciamento definitivo, o que coincidiu com um pico de desmatamento de 2.240 km². Mesmo com uma leve queda em 2023, os dados ainda são considerados alarmantes.
O Ibama chegou a conceder licença prévia para a obra em 2022, mas as condicionantes ambientais impostas não foram plenamente atendidas. Além disso, o processo responde a ações civis públicas e teve sua licença suspensa novamente por decisão da Justiça Federal em julho de 2024, após recurso apresentado pelo Observatório do Clima, sob alegação de “inconsistências legais, técnicas e ambientais”.
A BR-319 corta uma área de alta sensibilidade socioambiental, composta por terras indígenas (19%), unidades de conservação (32,8%), assentamentos, glebas públicas e áreas privadas com regularização fundiária precária. Por isso, o novo plano, formulado por um grupo de trabalho criado em 2023, pretende criar uma abordagem integrada entre desenvolvimento e conservação.
Em resposta à Folha, o Ministério do Meio Ambiente afirmou que o plano, construído em conjunto com a Casa Civil, permitirá o debate sobre a pavimentação e restauração da rodovia. Já o Ministério dos Transportes declarou estar em diálogo permanente com outras pastas, buscando uma solução que una “desenvolvimento econômico regional, garantia de direitos e sustentabilidade ambiental”.
