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A autorização para o empréstimo foi divulgada no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas de hoje (27/03)
A Câmara Municipal de Coari aprovou o pedido de empréstimo no valor de R$ 250 milhões solicitado pelo prefeito Adail Pinheiro (Republicanos). O projeto foi sancionado pelo chefe do Executivo na última segunda-feira (24/03) e publicado na edição desta quinta-feira (27/3) no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas.
Foto: Divulgação
O financiamento milionário foi firmado com o Banco do Brasil para que Adail Pinheiro quite débitos do município. O montante será destinado diretamente ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável. A prefeitura ainda poderá recorrer a créditos suplementares para arcar com os juros do próprio empréstimo.
Foto: Divulgação
Histórico de cassação e prisão de Adail Pinheiro
Em 2018, a Justiça Federal no Amazonas condenou o então ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro, a pena de mais de 57 anos de prisão, em decorrência da Operação Vorax. O ex-prefeito foi condenado por desvios de recursos públicos, lavagem de dinheiro, falsificação de documento público e particular, falsidade ideológica e corrupção.
Além da pena de prisão, Adail Pinheiro foi condenado ao pagamento de 2020 dias-multa, sendo cada dia-multa correspondente a ¼ do salário-mínimo vigente à época dos fatos, com a devida atualização monetária.
Foto: Divulgação
Na época como ex-prefeito, Adail foi denunciado pelo MPF, em 2010, com outras 28 pessoas que as investigações da Operação Vorax apontaram como parte de um esquema de fraude em licitações na Prefeitura Municipal de Coari e desvio de recursos públicos de convênios federais e de royalties pagos pela Petrobras, em decorrência da exploração de gás e petróleo no município.
O processo foi desmembrado em relação a Adail Pinheiro, quando o réu assumiu novamente o cargo de prefeito de Coari em 2013, passando a ter prerrogativa de foro para ser julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. No entanto, depois que deixou a função pública e após uma série de recursos judiciais apresentados, o processo voltou a tramitar, este ano, na Justiça Federal do Amazonas.
Na sentença que condenou Adail Pinheiro, a Justiça negou o direito de recorrer em liberdade e determinou a prisão preventiva do ex-prefeito, considerando a gravidade em concreto dos crimes a que foi condenado e as condições pessoais do réu, que comandou o grupo criminoso. “As conversas telefônicas revelam não só o descaso com a coisa pública e a prática de diversos crimes aqui sentenciados, como também fica patente por parte do sentenciado a certeza da impunidade dos seus atos”, aponta um dos trechos da sentença.
